ORVAX

Termos de Uso

Última atualização: 25 de julho de 2026 · Vigência imediata

Estes Termos regulam o uso do aplicativo ORVAX. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com as condições abaixo. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. Quem oferece o serviço

O ORVAX é operado por Kauã Felipe Macedo, pessoa física. Contato: kkfelipemacedo@gmail.com.

2. O que é o ORVAX

O ORVAX é um sistema de organização e acompanhamento pessoal que reúne agenda, hábitos, metas, finanças pessoais, registro nutricional, atividade física e assistentes de inteligência artificial com finalidade informativa e educacional.

⚠️ O ORVAX não é um serviço de saúde

O aplicativo não realiza consulta, diagnóstico, prescrição ou tratamento de qualquer natureza. As metas de calorias e macronutrientes são estimativas matemáticas (fórmula Mifflin-St Jeor) e as recomendações do assistente de nutrição são sugestões educacionais geradas por inteligência artificial, que podem conter imprecisões.

Nada no ORVAX substitui a orientação de nutricionista, médico ou profissional de educação física. Consulte um profissional habilitado antes de iniciar dieta, programa de exercícios ou qualquer mudança relevante nos seus hábitos — especialmente se você tem condição de saúde, faz uso de medicação, está gestante, amamentando, é menor de idade ou tem histórico de transtorno alimentar.

⚠️ O ORVAX não é consultoria financeira

O módulo financeiro é uma ferramenta de registro pessoal. Não oferecemos recomendação de investimento, assessoria ou qualquer serviço regulado pela CVM ou pelo Banco Central. As decisões financeiras são exclusivamente suas.

3. Cadastro e conta

4. Planos, contratação e pagamento

O ORVAX é um serviço por assinatura, oferecido nos planos Essencial e Completo. Não há plano gratuito.

Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo e-mail kkfelipemacedo@gmail.com ou pelo link de gerenciamento enviado na confirmação da compra. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da compra e receber a devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail de contato.

5. Uso aceitável

Ao usar o ORVAX, você concorda em não:

O sistema de integridade do aplicativo pode reduzir pontuação, limitar recursos de competição ou suspender contas que apresentem indícios objetivos de fraude.

6. Conteúdo que você cria

Os dados e arquivos que você registra continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença limitada e não exclusiva necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você dentro do serviço. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA nem o disponibilizamos publicamente, salvo o que você optar por compartilhar em recursos sociais do aplicativo.

7. Propriedade intelectual

O nome ORVAX, a marca, a identidade visual, o código-fonte e a estrutura do aplicativo são de titularidade do operador e protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço não transfere qualquer direito sobre esses elementos.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções por manutenção, falha de terceiros (provedores de nuvem, IA ou pagamento) ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante. Em caso de descontinuação do serviço, você será avisado com 30 dias de antecedência e receberá reembolso proporcional ao período pago e não utilizado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:

Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação consumerista brasileira garanta a você de forma irrenunciável.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Dossiê → engrenagem → Zona de perigo → Excluir minha conta) ou pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, salvo em casos de fraude, risco à segurança ou determinação legal.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

kkfelipemacedo@gmail.com